Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

levados até o Judiciário na busca da verossimilhança do Direito, trazem a necessidade de adequação

Planejamento Tributário e Holding Familiar: vantagens e desvantagens

para profissionais de direito e famílias interessadas em explorar estratégias de planejamento tributário eficientes por meio da holding familiar

Inconstitucionalidade da responsabilização penal da Pessoa Jurídica (art. 225, § 3°, CF)

Agroindustrial pagará R$ 67 mil por atirar em mecânico na região Oeste

A Câmara Especial Regional de Chapecó fixou em R$ 67 mil a indenização por danos materiais, morais e estéticos devida por Delcir Damo a Pasqual de Almeida Lara.

Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da pessoa humana

administração do conflito, pautando-se, para tanto, nas balizas sustentadoras da Mediação e do Direito

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pretendido. Assim, consequentemente, bastaria ao

A Legislação Brasileira de Proteção contra Maus Tratos aos Animais, a Emenda Constitucional nº 96 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Proteção Animal

crueldade, visto que, não apenas merecem, mas têm o direito de viver de maneira livre, digna e sem qualquer tipo de sofrimento.

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

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Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil

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Poliafetividade - Trisais e Triação - O que fazer enquanto o Congresso não legisla

Ainda existem fronteiras no direito de família em torno do dogma da família binária ou monogâmica

Advogados propõem que cônjuges e companheiros possam renunciar a heranças

produzidos pelos relatores Luiz Paulo Vieira de Carvalho, presidente da Comissão de Direito de

Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos

direito processual em intransponível obstáculo ao jurisdicionado na busca pelo exercício de seu direito.

Presunção de paternidade: há inconstitucionalidade na Lei 8.560/92?

Não obstante sabermos das calorosas discussões que envolvem o conflito de princípios ou direito

A Teoria Geral das Obrigações na sistemática brasileira

ensina que o dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído de uma

Empregado será ressarcido de valor gasto com honorários

Não se pode negar ao trabalhador o direito de contratar advogado de sua confiança para postular em

Simpósio debaterá efeitos decorrentes da PEC 37

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Acidente de trabalho. Indenização por danos morais e materiais.

No âmbito do Direito do Trabalho, levando-se em consideração o direito potestativo do empregador